top of page

Cigarro no Condomínio: quais os limites?


O cigarro no condomínio é um dos principais motivos de conflito entre os condôminos. Situações como, bitucas e cinzas de cigarro espalhadas pelo condomínio são comuns quando se trata de tabagismo.


Pode fumar em condomínio?

Lei nº 9.294 Art. 2o É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.

A lei não se aplica dentro da residência do condômino, o morador poderá fumar na sacada e áreas de uso exclusivo, mas é necessário ter bom senso, para que a fumaça não incomode os outros moradores.


O que fazer quando o cheiro do cigarro começa a incomodar?

Caso esteja incomodado com algum vizinho, tente um diálogo, em alguns casos poderá resolver o problema. Se a situação não se resolver deste modo, deve-se registrar a situação no livro de ocorrências.


É bom verificar como está o regimento interno do seu condomínio, para saber quais são os limites e permissões para os fumantes.


Comments


bottom of page